RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

Esta pagina explica os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e como podes exerce-los no site opalvero.com.

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A opalvero.com e responsavel por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos teus dados pessoais neste site.

2. Os Teus Direitos RGPD

O RGPD garante-te varios direitos sobre os teus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um em detalhe.

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de:

• Saber se tratamos os teus dados pessoais
• Receber uma copia dos teus dados
• Conhecer as finalidades do tratamento
• Saber com quem partilhamos os teus dados
• Conhecer o periodo de retencao
• Saber a origem dos dados (se nao os forneceste diretamente)

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tens o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados incompletos

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tens o direito de pedir a eliminacao dos teus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retiras o consentimento
• Te opes ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para:

• Exercer o direito de liberdade de expressao
• Cumprir obrigacoes legais
• Razoes de interesse publico
• Declaracao, exercicio ou defesa de direitos legais

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Tens o direito de limitar o tratamento dos teus dados quando:

• Contestas a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas preferes limitacao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para questoes legais
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de:

• Receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina
• Transferir esses dados para outro controlador
• Pedir transferencia direta entre controladores (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado no consentimento ou contrato e e feito por meios automatizados.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos imediatamente de usar os teus dados para esse fim.

2.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o teu ponto de vista
• Contestar a decisao

Nota: Atualmente, este site nao toma decisoes automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer direito RGPD:

1. Envia um email para support@opalvero.com
2. Indica claramente qual direito queres exercer
3. Fornece informacao que nos permita identificar-te
4. Se possivel, especifica os dados em questao

Responderemos ao teu pedido dentro de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-te.

O exercicio destes direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.

4. Consentimento e Como Retira-lo

Quando o tratamento dos teus dados se baseia no consentimento, tens o direito de o retirar a qualquer momento.

4.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o consentimento de varias formas:

• Cookies: Usa o banner de cookies para alterar as tuas preferencias
• Newsletter: Clica no link de cancelamento no email ou contacta-nos
• Geral: Envia um email para support@opalvero.com

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes dessa retirada.

5. Gestao de Cookies

Os cookies sao pequenos ficheiros guardados no teu dispositivo. Usamos diferentes tipos:

5.1 Como Gerir Cookies

• No nosso site: Usa o banner de cookies que aparece na primeira visita
• No navegador: Configura as definicoes de cookies do teu navegador

Para mais informacoes, consulta a nossa Politica de Privacidade.

6. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para cookies opcionais e newsletter
• Execucao de contrato (Artigo 6(1)(b)): Para responder a pedidos de suporte
• Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar o site e prevenir fraude
• Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): Quando exigido por lei

7. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao tratados principalmente na Uniao Europeia. Se houver transferencias para paises fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:

• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Clausulas contratuais-tipo aprovadas pela UE
• Outras salvaguardas apropriadas

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito aos dados pessoais
• Formacao da equipa em protecao de dados
• Revisoes regulares de seguranca
• Procedimentos de resposta a incidentes

9. Periodo de Retencao

Mantemos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
• Dados de cookies: Conforme definido na politica de cookies
• Dados de newsletter: Ate cancelares a subscricao
• Registos de consentimento: 5 anos (obrigacao legal)

10. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, tens o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de supervisao:

Recomendamos que nos contactes primeiro para tentarmos resolver a questao.

11. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina periodicamente. Publicaremos alteracoes aqui com a nova data de atualizacao. Para alteracoes significativas, tentaremos notificar-te.

12. Contacto

Para qualquer questao sobre RGPD ou protecao de dados:

Comprometemo-nos a responder a todas as questoes sobre protecao de dados de forma rapida e completa.